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domingo, 22 de maio de 2011

Ação do MP requer atendimento médico especializado para paciente de Acopiara

Ministério Público  do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Acopiara Daniel Isídio de Almeida Júnior, impetrou uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, para que o município de Acopiara e o Estado do Ceará sejam condenados a fornecer de imediato e urgente o tratamento médico especializado ao agricultor Luiz Pedro de Souza, por ele não conseguir marcar consulta de neurocirurgia.

Em sua ação, o promotor de Justiça pede o imediato e urgente tratamento médico especializado indicado nos laudos, ou que seja arrestado dos cofres públicos municipais, através do convênio Bacen-JUD, o valor correspondente para o tratamento especializado em clínica ou hospital particular, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser revertido em favor de Luiz Pedro de Souza, ou do Fundo de Interesses Difusos e Coletivos do Ceará (FDID).

Daniel Isídio solicita que a Fazenda Pública do Estado do Ceará efetue, posteriormente, o repasse financeiro ao Município de Acopiara, na forma da lei, dos valores dispendidos no tratamento do Requerente. Segundo Daniel Isídio, A 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, ao atender Luiz Pedro, em 21 de fevereiro de 2011, expediu, imediatamente, ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Acopiara/Ce, recomendando atendimento, com urgência, por profissional médico especializado para o devido tratamento.

Ele sofre de dores causadas por espondilodiscopatia lombar em D12-L1, L4-L5, L5-S1, com protusão discal paramediana / foraminal a esquerda em L3-L4, causando também compressão sobre o saco dural e sobre a radícula, discopatia degenerativa, espondilose cervical em C6-C7, lombociatalgia, encontrando-se definitivamente incapacitado para exercer atividades físicas, conforme exame de ressonância magnética e laudo médico.

Confira matéria na íntegra: http://www.direitoce.com.br/noticias/49396/.html

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